Jogo
Num setor sujeito a forte regulação e inovação apostamos sempre no melhor serviço

Atualmente a cargo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, o controlo, a inspeção e a regulação da exploração e prática de jogos em casinos, salas de bingos ou à distância suscitam questões jurídicas complexas e requerem a intervenção de uma equipa especializada e multidisciplinar.
Na Luiz Gomes estamos preparados para assessorar entidades públicas e privadas em todas as questões relacionadas com o setor do jogo, nomeadamente em procedimentos de licenciamento interno e internacional, na negociação de protocolos e de acordos com entidades prestadoras de serviços, em todas as matérias relativas à publicidade, tratamento de dados e compliance, em temas fiscais e nos aspetos relacionados com o desenvolvimento da atividade tais como contratos de trabalho, segurança, manutenção de equipamentos, proteção da propriedade intelectual, cobranças e aspetos societários.

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