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O LAY-OFF SIMPLIFICADO
20/04/2020

O lay-off simplificado é uma das medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da Covid-19. Permite às empresas em situação de crise determinarem, unilateralmente, a suspensão do contrato de trabalho de trabalhadores seus, ou a redução do respetivo período normal de trabalho, acompanhada da diminuição da retribuição auferida pelos trabalhadores abrangidos pela suspensão ou pela redução, e com comparticipação pela Segurança Social. É concebido para permitir às empresas manter os postos de trabalho até que, finda a presente crise, se possa retomar a normalidade. A diferença, relativamente ao regime de lay-off já previsto no Código do Trabalho, e tendo em conta a sua criação como medida de resposta urgente à crise instalada pela pandemia da Covid-19, reside, no essencial, na simplificação e aceleração do procedimento e na automatização da decisão de concessão do apoio por parte da Segurança Social.

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O lay-off simplificado é uma das medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da Covid-19.(...)